Artigos de Opinião

Teresa Fidélis: “A importância do planeamento e governação para a institucionalização da economia circular da água”

Teresa Fidélis,
GOVCOPP, Departamento de
Ambiente e Ordenamento,
Universidade de Aveiro

No âmbito do programa comunitário H2020 está a decorrer um projecto de investigação designado “Projeto Ô − Demonstração de ferramentas de planeamento e tecnologia para um uso circular, integrado e simbiótico da água”(http://eu-project-o.eu) que visa demonstrar abordagens e tecnologias para impulsionar um uso integrado e simbiótico da água em quatro locais de demonstração. A Economia Circular (EC) consiste num modelo económico colaborativo para alcançar a sustentabilidade, baseado na renovação de todos os recursos e requer um quadro de políticas públicas transversal e abrangente. Diferentes contextos espaciais e padrões de consumo de recursos podem influenciar as oportunidades para a EC, o que constitui um desafio para a sua implementação. A economia circular da água (ECA) requer a articulação das necessidades dos produtores de águas residuais e utilizadores relacionados, reguladores, prestadores de serviços, sociedade civil, stakeholders da indústria e agricultura, e outros potenciais interessados. O projeto procura aplicar os pilares da gestão integrada da água como um modelo para o “planeamento de recursos hídricos” e demonstrar, simultaneamente, tecnologias modulares e de baixo custo que promovam a ECA. Estas tecnologias foram concebidas para serem instaladas em qualquer infra-estrutura de gestão de água a nível regional, local ou unidade industrial, permitindo assim que mesmo pequenas comunidades e PMEs implementem práticas de ECA.

A work-package coordenada por uma equipa da Universidade de Aveiro, designada por  “Gestão Integrada da Água, Planeamento e Economia Circular”, procura fornecer, através de uma metodologia qualitativa, aplicada a vários casos de estudo, um conjunto de contributos, nomeadamente: a) identificar evidências sobre as condições de enquadramento institucional, governação e planeamento que podem dificultar ou facilitar a transição para a ECA; b) avaliar os obstáculos à integração das abordagens da ECA nos actuais quadros institucionais de planeamento dos recursos hídricos e de ordenamento do território; c) propor novos arranjos institucionais e inovações sociais associadas para promover a transição para a ECA; e d) contribuir para o de um processo de co-criação com as partes interessadas de abordagens inovadoras de planeamento e governação para facilitar a transição para a ECA.

Este trabalho de investigação baseia-se no pressuposto de que uma transição adequada para a ECA é facilitada quando um conjunto de factores e condições estão estabelecidos e quando o nexo água-uso do solo para facilitar a implementação adequada de novos water loops está implementado. Para este propósito, propõe-se uma metodologia de avaliação das políticas, planeamento e governança, que procura estudar os principais arranjos institucionais adoptados nos quadros regulamentares do planeamento de recursos hídricos e ordenamento do território, e das práticas de governança da água. Esta metodologia avalia a integração dos princípios da ECA nos arranjos institucionais em vigor, associados aos locais de demonstração do projecto, que podem permitir a adopção de estratégias de ECA a nível nacional, em contexto Europeu. Isto implica a avaliação dos bloqueios existentes para processos inovadores de governança local, a ser empreendida com o uso da Análise Institucional e Desenvolvimento (IAD – Institutional Analysis and Development). Esta metodologia permite a análise dos arranjos de governança e da capacidade de governança e prontidão para a inovação, assim como a identificação de acções concretas para implementar as reformas de governança e políticas necessárias.

Finalmente, a co-criação de soluções e meios utiliza os locais de demonstração como exemplos para desenhar um processo de co-criação, com as partes interessadas, de acções inovadoras no âmbito do planeamento e governação para facilitar a implementação da da ECA. Este processo contribui para o co-desenvolvimento de caminhos para reduzir as barreiras e promover abordagens eco-inovadoras e sistémicas que facilitem a transição para a ECA.


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