A Associação Portuguesa da Habitação Municipal (APHM) vai iniciar um movimento de debate, partilha e cooperação entre municípios que estão a elaborar a respetiva Carta Municipal de Habitação, um instrumento pioneiro que relaciona as políticas de habitação com os territórios onde as mesmas serão implementadas.
Sob o título Fórum da Habitação: Cartas Municipais – 1.ª Geração, o encontro realiza-se no dia 21 de outubro, na Casa da Música, sendo anfitriã a Câmara Municipal do Porto, e tem como objetivo principal a partilha de experiências entre municípios e a identificação de dificuldades e soluções.
O encontro destina-se também a entidades com interesse emaprofundar conhecimentos sobre o processo de criação da Carta Municipal de Habitação, a qual, de acordo com a lei que lhe deu origem (Lei n.º 83/2019, de 03 de Setembro, Lei de Bases da Habitação), inclui diagnósticos de carências habitacionais e identificação de recursos e potencialidades locais.
O programa inclui uma sessão de apresentações teóricas e outra de cariz mais prático na qual alguns municípios apresentarão o trabalho em curso. Neste âmbito será apresentado o processo de cocriação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, liderado pela Vereadorada Habitação, Filipa Roseta, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação.
“Temos de ser capazes de imaginar vários caminhos para tornar a habitação acessível às pessoas. É esse o trabalho que estamos a fazer, e o nosso objetivo é chegar a criar um sistema municipal dehabitação que integre investimento público, misto e privado”, afirma a Vereadora Filipa Roseta.
A Carta Municipal de Habitação define as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais de cada município, bem como a outras situações, como a perda populacional ou as que exijam realojamento por degradação habitacional, articulando-as com instrumentos de gestão territorial, como o Plano Diretor Municipal.
Texto da responsabilidade da entidade.
Fonte: Câmara Municipal de Lisboa