Presidente APREN
Para este ano de 2020 destacamos positivamente a nova versão do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, no qual Portugal se compromete a atingir uma incorporação de energia renovável na geração de eletricidade de 80% (com um muito provável ponto de partida na ordem dos 59%), e a definição das medidas concretas presentes no Orçamento do Estado 2020.
Realçamos também a estratégia de transição energética desenhada pelo Governo, a ser implementada na próxima década, que se encontra plasmada no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Este documento, que tem por base uma combinação de opções políticas e tecnológicas complementares, dá prioridade à eficiência energética, através do reforço da diversificação de fontes de energia renovável, com aumento do nível de eletrificação dos consumos.
Uma nota também para o lançamento de dois novos leilões de atribuição de capacidade de injeção na rede que resultem na atribuição de, pelo menos, 2 GW de nova capacidade renovável, incluindo “despachável”; o licenciamento de pelo menos 250 MW em sistemas híbridos, que otimizam investimentos já realizados na rede e que, através da combinação de diferentes fontes de energia renovável complementares, como por exemplo solar e eólica ou solar e hídrica, constituem uma forma particularmente eficiente de aumentar a capacidade renovável instalada; e a entrada em funcionamento de mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no SEN até final de 2020.
Todos os objetivos atrás mencionados requerem a criação das condições necessárias nas instituições das quais o processo de licenciamento depende. Parece-nos fundamental uma adequação das mesmas ao novo paradigma da transição energética (mais diversidade e mais quantidade), no mínimo, em termos de processos, capacidades, competências e sistemas de informação. É também absolutamente determinante a expansão e modernização da rede elétrica de serviço público (RESP), em linha com a nova capacidade renovável a instalar, e as necessárias funcionalidades de gestão e controlo proporcionadas pelas tecnologias de informação e comunicação.
Um dos marcos do setor da eletricidade renovável em 2019 foi, sem dúvida, o leilão de 1 400 MW de capacidade de rede para geração de eletricidade a partir de fonte solar fotovoltaica, dos quais foram atribuídos 1 292 MW, registando-se as tarifas mais baixas de sempre, o regime de remuneração garantida, para o qual resultou uma tarifa média de 20,4 €/MWh, e o regime de remuneração geral, com uma contribuição média para o sistema de 21,4 €/MWh, o que colocou Portugal no panorama global. Este procedimento concorrencial inovador, que contemplou dois tipos de regime remuneratório, teve por base um objetivo central do Governo, que se mantém na atual legislatura: obter um sobreganho para o consumidor de eletricidade, criando as condições necessárias para incutir uma tendência de redução dos preços da eletricidade ao consumidor final.
Sendo certo que, em 2019, existiram diversos marcos no que se refere ao setor das renováveis, e que o caminho a percorrer é complexo, mas claro.