Redução de 50% estende-se aos estabelecimentos de comércio em geral
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia vai discutir, na próxima reunião do executivo municipal (segunda-feira, 22 de janeiro, 16 horas, Auditório Manuel Menezes de Figueiredo), um conjunto de medidas de incentivo a estabelecimentos para ocupação de espaço público e instalação de esplanadas para o corrente ano civil. Assim, dando continuidade ao apoio que a autarquia tem prestado aos comerciantes para fazerem face às dificuldades sentidas em sequência da pandemia de covid-19 e da inflação, será mantida a redução de 50% da taxa devida pela ocupação de espaço público, excluindo-se desta medida os valores associados ao estacionamento em lugares concessionados. Embora os comerciantes já tenham recuperado alguma estabilidade financeira, a medida será mantida, envolvendo agora, além dos estabelecimentos de restauração e bebidas, os estabelecimentos de comércio em geral, de forma a garantir a igualdade e equidade entre todos. Recorde-se que em 2020, 2021 e 2022, a Câmara aplicou uma isenção total desta taxa e em 2023 optou por implementar o pagamento de 50%.
Conscientes da consequente apropriação do espaço público e da alteração do paradigma em relação à necessidade de espaços de fruição ao ar livre, bem como o desincentivo ao uso do automóvel, a ocupação dos lugares de estacionamento em via pública será prolongada até ao final de 2024. Esta ocupação é de cariz precário, podendo a autarquia não a autorizar sempre que estejam em causa questões de ordem técnica ou de salvaguarda dos interesses do cidadão e de defesa do espaço público ou da paisagem urbana. Também será permitida até ao final de 2024 a ocupação de passeio em espaço não adjacente à fração do estabelecimento, podendo esta medida, de igual modo, não ser autorizada pela Câmara Municipal nas situações anteriormente mencionadas.
Texto da responsabilidade da entidade.
Fonte: Câmara Municipal de Gaia