A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, uma proposta para melhoria da página oficial do município e dos serviços digitais públicos atualmente disponibilizados, adaptando-os às normas em vigor de acessibilidade e usabilidade para pessoas com deficiência.
O documento tem como base a aplicação do Decreto-Lei n.º 83/2018, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, de acordo com a diretiva europeia 2016/2102 para “tornar acessíveis a todos, em especial a pessoas com deficiência, os sites da internet e aplicações móveis do setor público”.
A proposta, apresentada pelo PSD, salienta que, para o cumprimento deste desígnio na página oficial do município e nos serviços digitais públicos disponibilizados pela Câmara Municipal de Setúbal, deve ser adotado um conjunto de princípios na área da acessibilidade digital.
Deste modo, a informação deve ser legível, percebida por todos e prever tolerância ao erro, enquanto a navegação e o acesso a todas as funcionalidades devem ser assegurados, independentemente do perfil do utilizador e dos dispositivos de navegação utilizados, garantindo-se a interoperabilidade entre sistemas e compatibilidade tecnológica.
A deliberação aponta que “a Câmara Municipal de Setúbal deve dar o exemplo e adaptar o seu site e todos os meios digitais ao dispor dos munícipes, com o objetivo de obter uma classificação de 10 pontos” no relatório de práticas de acessibilidade web, de acordo com as normas de padronização do W3C – Consórcio World Wide Web.
Neste âmbito, e depois de adotados os procedimentos de melhoria de acessibilidade digital, é proposta a candidatura da Câmara Municipal de Setúbal ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade, promovido pela Agência para a Modernização Administrativa e pelo Instituto Nacional de Reabilitação.
Esta certificação, direcionada principalmente para entidades da administração pública, tem como objetivo identificar e distinguir a aplicação de melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios web e aplicações, promovendo a melhoria contínua pela aplicação do selo de Bronze, Prata e Ouro.
Assim, a proposta para melhoria das acessibilidades da página oficial do município e dos serviços digitais públicos atualmente disponibilizados contempla ainda a candidatura ao Selo de Acessibilidade e Usabilidade, na categoria Prata, em 2023, e na categoria Ouro, em 2024.
Texto da responsabilidade da entidade.
Fonte: Câmara Municipal de Setúbal